Termos de Serviço

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1. Visão Geral, Objeto e Aceitação dos Termos

1.1. Introdução e Identificação do Provedor

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (“Usuário” ou “Você”) e a plataforma online sensualmente.com.br (“Plataforma”, “Site” ou “Nós”). A Plataforma é de propriedade e operada por Roberto G Santos, pessoa física.

Este documento estabelece as regras e condições para o uso da Plataforma, incluindo o acesso ao conteúdo, a utilização das funcionalidades interativas e, principalmente, a aquisição de acesso a conteúdo exclusivo por meio de assinaturas ou contribuições. A leitura completa e atenta deste documento é um requisito indispensável para a utilização dos nossos serviços.

1.2. Objeto do Serviço

O objeto principal da Plataforma sensualmente.com.br é a publicação e disponibilização de conteúdo informativo e de entretenimento sobre temas relacionados a sensualidade, relacionamentos, bem-estar e autoconhecimento. O conteúdo é oferecido em duas modalidades:

  • Conteúdo de Acesso Livre: Artigos, vídeos e outros materiais disponíveis a todos os Usuários sem a necessidade de pagamento.
  • Conteúdo Exclusivo: Artigos aprofundados, guias, vídeos e outros materiais de acesso restrito, disponíveis apenas para Usuários que optem por apoiar a Plataforma financeiramente através de um dos modelos de receita para leitores.

Para gerenciar o acesso ao Conteúdo Exclusivo, a Plataforma utiliza a solução tecnológica “Reader Revenue Manager” fornecida pelo Google. Este sistema permite que os Usuários se tornem assinantes ou contribuidores de forma simplificada e segura, utilizando sua Conta Google para autenticação e pagamento.

1.3. Aceitação e Vínculo Contratual

AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR QUALQUER FUNCIONALIDADE DESTA PLATAFORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, REALIZAR UM CADASTRO, EFETUAR UMA ASSINATURA OU FAZER UMA CONTRIBUIÇÃO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO INTEGRALMENTE COM TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE SERVIÇO, BEM COMO COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE É PARTE INDISSOCIÁVEL DESTE CONTRATO.

A aceitação destes Termos é um requisito fundamental e obrigatório para a compra de qualquer produto ou serviço oferecido, como o acesso ao Conteúdo Exclusivo.3 Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui presente, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A continuidade do uso após a leitura e, principalmente, após a realização de uma transação, configura a aceitação tácita e inequívoca de todas as condições estipuladas.

A relação jurídica estabelecida por meio desta aceitação é fundamental. A coleta e o tratamento de dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de assinatura, por exemplo, são legitimados pela necessidade de executar o contrato que o Usuário firma conosco ao aceitar estes Termos. Esta conexão entre os Termos e a base legal para o tratamento de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será detalhada em nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Para garantir a clareza, a transparência e evitar ambiguidades, os seguintes termos, quando utilizados nestes Termos de Serviço e na Política de Privacidade, terão os significados abaixo definidos:

  • Plataforma ou Site: Refere-se ao website sensualmente.com.br, incluindo todo o seu software, design, estrutura, funcionalidades e o Conteúdo nele publicado.
  • Usuário: Qualquer pessoa física, com plena capacidade civil, que acessa, navega ou utiliza a Plataforma, seja consumindo Conteúdo de Acesso Livre ou Conteúdo Exclusivo.
  • Conteúdo: Abrange todos os artigos, textos, reportagens, imagens, fotografias, vídeos, áudios, guias, infográficos e quaisquer outros materiais e informações disponibilizados na Plataforma.
  • Conteúdo Exclusivo: Fração do Conteúdo cujo acesso é restrito e condicionado à existência de uma Assinatura ativa ou à realização de uma Contribuição que confira tal benefício, conforme as regras de cada plano.
  • Reader Revenue Manager (RRM): A solução tecnológica desenvolvida e fornecida pelo Google, que a Plataforma utiliza para gerenciar o cadastro de Usuários, o processamento de pagamentos, a gestão de assinaturas e contribuições, e a entrega de Conteúdo Exclusivo.
  • Conta Google: A conta pessoal do Usuário junto ao Google LLC ou suas afiliadas, que é utilizada como método principal de autenticação (login) e como fonte para os métodos de pagamento na Plataforma, através da integração com o RRM.
  • Assinatura: Modalidade de contratação de serviço com pagamentos recorrentes (e.g., mensais ou anuais), que concede ao Usuário acesso contínuo e ilimitado ao Conteúdo Exclusivo durante o período de vigência do plano.
  • Contribuição: Modalidade de pagamento, único ou recorrente, realizado de forma voluntária pelo Usuário como forma de apoio financeiro à Plataforma. Dependendo do modelo ofertado, uma Contribuição pode ou não conceder acesso a benefícios específicos, como o desbloqueio de Conteúdo Exclusivo.
  • Legislação Aplicável: Conjunto de normas que regem este contrato, incluindo, mas não se limitando a, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

3. Cadastro, Conta de Usuário e Segurança

3.1. Elegibilidade

Para se cadastrar, realizar Assinaturas ou Contribuições na Plataforma, o Usuário declara e garante ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira.

3.2. Processo de Cadastro via Reader Revenue Manager

O processo de cadastro, login e autenticação na Plataforma para acesso ao Conteúdo Exclusivo é gerenciado integralmente pela funcionalidade do Reader Revenue Manager, que utiliza a Conta Google do Usuário. Isso significa que:

  • Não há Cadastro Local: A Plataforma sensualmente.com.br não possui um sistema próprio de criação de nome de usuário e senha.
  • Autenticação via Google: O acesso se dará por meio do login na sua Conta Google. Ao fazer isso, o Usuário autoriza o Google a compartilhar conosco as informações básicas de perfil necessárias para a criação da sua conta em nossa Plataforma.
  • Experiência Simplificada: Este método visa eliminar frustrações com senhas esquecidas e simplificar o acesso, mantendo o Usuário conectado de forma segura.

3.3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e compromete-se a:

  • Veracidade das Informações: Garantir que as informações associadas à sua Conta Google sejam verdadeiras, precisas e atualizadas.
  • Segurança da Conta Google: Manter a confidencialidade e a segurança da senha de sua Conta Google. A Plataforma sensualmente.com.br não tem acesso, não armazena e não possui qualquer controle sobre a senha da sua Conta Google.
  • Notificação de Uso Não Autorizado: Notificar-nos imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta na nossa Plataforma.

3.4. Uso Pessoal e Intransferível

A conta de Usuário e a Assinatura associada são estritamente pessoais e intransferíveis.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1. Modelos de Acesso e Preços

A Plataforma oferece acesso ao Conteúdo Exclusivo através de Assinaturas e/ou Contribuições. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e periodicidade, serão claramente apresentados na página de oferta. Todos os preços serão indicados em Reais (BRL).

4.2. Processamento de Pagamentos

TODOS OS PAGAMENTOS SÃO PROCESSADOS DIRETAMENTE PELA INFRAESTRUTURA DE PAGAMENTOS SEGURA DO GOOGLE (GOOGLE PAYMENT CENTER), INTEGRADA AO READER REVENUE MANAGER.

A Plataforma sensualmente.com.br não coleta, não processa e não armazena dados financeiros sensíveis. A responsabilidade pela segurança da transação é do Google.

4.3. Faturamento e Renovação Automática

Salvo se especificado de outra forma, os planos de Assinatura são baseados em renovação automática. Ao final de cada ciclo, sua Assinatura será renovada automaticamente pelo preço vigente, e a cobrança será efetuada no método de pagamento cadastrado em sua Conta Google.

4.4. Política de Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento.10 O cancelamento interromperá cobranças futuras e o acesso ao Conteúdo Exclusivo permanecerá ativo até o final do período já pago.

4.5. Política de Reembolso

Os pagamentos são, em regra, finais e não reembolsáveis. A única exceção é o Direito de Arrependimento, previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permite a desistência da compra em até 7 (sete) dias corridos da data da contratação, com reembolso integral.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Titularidade do Conteúdo

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma é de propriedade exclusiva do sensualmente.com.br ou de seus licenciantes e é protegido pelas leis de direitos autorais.

5.2. Licença de Uso para o Usuário

Ao adquirir uma Assinatura, o Usuário recebe uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar o Conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

5.3. Proibições Expressas

É estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender ou criar obras derivadas de qualquer parte do Conteúdo.

6. Limitações de Responsabilidade e Isenção de Garantias

6.1. Natureza Informativa e de Entretenimento do Conteúdo

O Conteúdo publicado tem finalidade estritamente informativa e de entretenimento. NÃO CONSTITUI ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL (MÉDICO, PSICOLÓGICO, JURÍDICO, ETC.). O Usuário assume total responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.

6.2. Disponibilidade do Serviço (“As Is”)

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros.

6.3. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o sensualmente.com.br não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

7. Modificações, Lei Aplicável e Foro

7.1. Alterações nos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com antecedência. A continuidade do uso após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

7.2. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

7.3. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de [Inserir a Cidade e o Estado do proprietário do site], Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.