Termos e Condições de Uso

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site www.sensualmente.com.br (doravante ‘o Site’), o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso (‘Termos’) e com a Política de Privacidade do Site. Caso não concorde com quaisquer das disposições destes Termos ou da Política de Privacidade, por favor, não utilize o Site. O uso contínuo do Site após quaisquer modificações ou atualizações destes Termos ou da Política de Privacidade implicará a aceitação incondicional das novas versões.

Acesso e Uso do Site

Elegibilidade: O Site www.sensualmente.com.br é destinado exclusivamente a indivíduos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. Qualquer acesso, navegação ou uso do Site por menores de idade é estritamente proibido. Ao acessar o Site, o usuário declara e garante que possui a idade mínima legal para fazê-lo. O Site se reserva o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de suspender ou encerrar a conta de usuários que não atendam a este requisito ou que forneçam informações falsas.

Registro de Conta (se aplicável): Para acessar certas funcionalidades ou conteúdos do Site, pode ser necessário criar uma conta de usuário. O usuário concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro e em manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha). O usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. O Site não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.1

Conduta do Usuário: O usuário concorda em utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e todas as leis e regulamentações aplicáveis. É estritamente proibido:

  • Realizar atividades ilegais, difamatórias, caluniosas, discriminatórias, ameaçadoras, obscenas, pornográficas (exceto o conteúdo explicitamente permitido e legalmente regulamentado), ou que violem direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade e propriedade intelectual).
  • Enviar, transmitir ou introduzir quaisquer códigos maliciosos, vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro software ou programa que possa causar danos, obter acesso não autorizado ou interromper o funcionamento do Site ou de sistemas de terceiros.1
  • Tentar acessar áreas restritas do Site, sistemas, contas de outros usuários ou redes conectadas ao Site sem autorização.
  • Utilizar robôs, spiders, crawlers, scrapers ou quaisquer outras ferramentas ou processos automatizados para acessar, coletar dados ou interagir com o Site para qualquer finalidade sem autorização expressa por escrito do Site.2

Conteúdo do Usuário e Responsabilidade

Conteúdo Permitido: O Site pode permitir que o usuário carregue, publique, transmita ou disponibilize Conteúdo. Ao fazê-lo, o usuário concorda que o Conteúdo deve ser consensual, legal, de sua autoria própria ou que possui todas as licenças e direitos necessários para sua publicação, e que ele está em conformidade com estes Termos.

Conteúdo Proibido: É estritamente proibido carregar, publicar, transmitir ou disponibilizar Conteúdo que:

  • Envolva ou retrate pornografia infantil, zoofilia, necrofilia ou qualquer forma de abuso sexual, que são ilegais no Brasil.3
  • Seja de natureza íntima e não consensual (e.g., ‘pornografia de vingança’), ou que viole a privacidade e a imagem de terceiros sem seu consentimento expresso.4
  • Incitem ódio, violência, discriminação de qualquer tipo (racial, étnica, religiosa, sexual, de gênero, etc.).
  • Viole direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Seja difamatório, calunioso, injurioso ou que possa causar danos à reputação de qualquer pessoa ou entidade.

Responsabilidade do Usuário pelo Conteúdo: O usuário é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo que carrega, publica ou transmite no Site, bem como pelas consequências de sua publicação. O usuário garante que possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para publicar o Conteúdo e que o Conteúdo não viola qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros.1

Remoção de Conteúdo (Marco Civil da Internet e Exceções):

O Site se compromete a agir em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) em relação à remoção de Conteúdo de Terceiros. Conforme o Artigo 19 do MCI, o Site somente será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de Conteúdo gerado por terceiros se, após o recebimento de uma ordem judicial específica para a remoção, deixar de tomar as providências necessárias para torná-lo indisponível.5

Exceção Importante: Não obstante o disposto acima, para Conteúdo que configure violação de privacidade (e.g., imagens, vídeos ou outros materiais contendo nudez ou atos sexuais de natureza privada divulgados sem autorização dos participantes), o Site poderá ser responsabilizado secundariamente se, após receber notificação sobre a irregularidade, falhar em tomar as providências para a remoção do Conteúdo, mesmo sem uma ordem judicial prévia, conforme Artigo 21 do Marco Civil e interpretações relacionadas à legislação aplicável.5 O Site se reserva o direito de remover proativamente qualquer Conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole flagrantemente a lei, estes Termos, ou que seja considerado prejudicial, especialmente em casos de pornografia infantil, conteúdo não consensual ou outras ilegalidades evidentes, para proteger seus usuários e a integridade da plataforma.

Propriedade Intelectual

Todo o design, layout, software, código-fonte, marcas, logotipos, textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, áudios e outros materiais originais presentes no Site (‘Conteúdo do Site’) são de propriedade exclusiva do Site ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas do Conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa por escrito.

Ao carregar, publicar ou transmitir Conteúdo no Site, o usuário concede ao Site uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o Conteúdo em conexão com a operação e promoção do Site e dos negócios do Site, em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia.

O Site respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, por favor, entre em contato conosco através dos canais de contato fornecidos, apresentando as informações necessárias para a análise e eventual remoção do conteúdo.

Idade Mínima para Acesso

Conforme reiterado na seção ‘Acesso e Uso do Site’, o www.sensualmente.com.br é estritamente destinado a indivíduos com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao acessar o Site, o usuário confirma que atende a este requisito de idade. O Site implementa e se reserva o direito de utilizar mecanismos de verificação de idade e de solicitar a qualquer momento a comprovação de sua idade. A falsidade ideológica ou a tentativa de acesso por menores de idade resultará na imediata suspensão ou encerramento da conta e, se for o caso, na comunicação às autoridades competentes.

Isenção e Limitação de Responsabilidade

O Site www.sensualmente.com.br é fornecido ‘como está’ e ‘conforme disponível’, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Site não garante que o acesso ao Site será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

Em nenhuma circunstância o Site, seus diretores, funcionários, parceiros ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes (i) do acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Site; (ii) de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site; (iii) de qualquer Conteúdo obtido do Site; e (iv) de acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou Conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

O Site não se responsabiliza por: equipamentos infectados ou invadidos por atacantes; equipamentos danificados durante o consumo do serviço; proteção do computador do usuário; proteção de informações no computador do usuário; abuso do uso do computador por terceiros; monitoramento clandestino do computador do usuário; vulnerabilidades ou instabilidades em seus sistemas; ou perímetros inseguros.1

O Site não se responsabiliza pela instalação de códigos maliciosos em seu equipamento ou de terceiros, decorrente da navegação na internet.1

Modificações dos Termos

O Site se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no Site. A data da última atualização será indicada no início do documento. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer modificações. O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação das novas versões dos Termos.1

Disposições Gerais (Lei Aplicável, Foro, Contato)

Lei Aplicável: Estes Termos e a Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer princípios de conflito de leis.

Foro: Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado de para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos ou da Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.1

Contato: Para quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou para o exercício de seus direitos como titular de dados, o usuário pode entrar em contato com o Site através do seguinte e-mail: contato@sensualmente.com.br ou através do formulário de contato disponível em https://sensualmente.com.br/contato. Nosso Encarregado de Dados (DPO) pode ser contatado através do mesmo canal.1